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Entraves burocráticos no RN impedem que deficientes físicos conquistem Carteiras de Motorista

Em Caicó, Histórias, Responsabilidade Social por RedaçãoDeixe um comentário

O direito de ir e vir está firmado na constituição brasileira, mas nem sempre aquilo que está no papel é cumprido na prática. Collecione foi procurada pela caicoense Cláudia Medeiros de Araújo, professora da rede pública de ensino do Estado do RN, a ouvir o seu desabafo. Deficiente física com siringomielia – uma espécie de cistos na medula – e escoliose, desvio na coluna, ela nos contou de todos os entraves burocráticos que a impediram de conquistar a tão sonhada carteira de motorista.

“Há um total desrespeito para com os deficientes físicos no RN que buscam tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação. Com essa questão, vejo a possibilidade da mídia e das redes sociais darem visibilidade a essa problemática, para que chegue, de forma mais rápida, ao conhecimento de quem possa interceder e cooperar com quem sofre essa situação, assim como eu”, afirma.

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A seguir, o desabafo na íntegra:

“No início deste ano fui ao DETRAN com a pretensão de obter minha Carteira Nacional de Habilitação e lá fui informada que eu teria que ir a Natal, para eu poder ser avaliada por uma junta médica especial que no meu caso, expediu um laudo que determinava que eu era obrigada a dirigir veículo com transmissão automática, direção hidráulica, prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade, devido a minha deficiência física.

Sai do DETRAN de Natal, super feliz com essa probabilidade, já sentindo aquela impressão de liberdade e ao mesmo tempo pensando que não ia mais furar os meus pés em espinhos ou cacos de vidro, nem ‘atolar’ as muletas na lama quando chovia, nem muito menos me queimar debaixo do sol causticante do nosso sertão seridoense durante as idas e vindas ao trabalho.

Com essa alegria, corri para fazer minha matrícula em uma auto escola de Caicó-RN e lá veio o primeiro balde de água fria, que fez com que meu contentamento logo desse lugar a uma baita dor de cabeça, pois para meu espanto fui avisada que eu não poderia fazer as aulas práticas em Caicó, pois a cidade não possuía nenhuma empresa de Formação de Condutores que dispusesse de veículo com transmissão automática e direção hidráulica atendendo assim as minhas necessidades.

Mesmo assim decidi fazer as aulas teóricas em Caicó, e enquanto eu cursava as aulas pesquisava a existência de alguma auto escola no Estado que me atendesse. Descobri a existência de uma em Parnamirim, entretanto eles logo me avisaram que apesar do veículo era adaptado manualmente, ou seja, o motorista usaria as mãos para frear e acelerar. Informei que no meu caso a adaptação era outra já que constava no laudo. Tentei ainda explicar que esse tipo de adaptação que existia no carro deles era voltada para atender pessoas paraplégicas, ou seja, que não possuem movimentos da cintura para baixo. Já a minha deficiência era diferente pois, tenho os movimentos das pernas, porém, possuo baixa estatura. No entanto foram taxativos ao afirmarem que a adaptação era a que eles possuíam.  Diante dessa situação continuei a busca por outra auto escola já que o veículo da empresa de Parnamirim não atendia as minhas necessidades e fui informada da existência de uma na cidade de Mossoró. Depois de ter sido aprovada no curso teórico e com a proximidade das minhas férias do trabalho, fui a Mossoró. Lá eu fui bem recebida, vi o carro, conversei com o instrutor, com o proprietário da escola e ficaram acertadas as aulas para as minhas férias, pois o horário do meu trabalho não permitiria esse translado entre Caicó-Mossoró diariamente. Foi marcado o início das aulas para o dia 07/07/2014, todavia adoeci com uma conjuntivite e passei uma semana sem poder sair de casa fazendo o tratamento recomendado pelo médico. Remarcamos então para o dia 22/07/2014, entretanto a pessoa que faz as adaptações no único carro que podia me atender sofreu um acidente e está impossibilitado e consequentemente eu fiquei sem as aulas e ainda não sei quando será possível fazê-las.  É significante informar que a justificativa dos proprietários das auto escolas para não possuírem os veículos adaptados é que esses possuem um custo elevado para atenderem uma pequena clientela. Para mim, esse discurso não se sustenta, pois como professora sei que quando uma criança com deficiência chega a uma escola seja ela pública ou privada, somos obrigados a recebê-la e darmos o mínimo de condições para que ela estude, sob pena de respondermos na justiça. Afinal de contas a educação é um direito de todos e para todos. Sendo assim, para recebermos essa criança a escola precisa construir rampas, instalar elevadores, adaptar banheiros, adquirir mobiliário especial, softwares e etc.

Essas adaptações também têm um custo elevado para atender um pequeno número de crianças. Da mesma forma, espaços públicos como shoppings, restaurantes, bares, lojas e outros são obrigados a se adequarem, respeitando assim o direito da pessoa com deficiência física de ir e vir. Do mesmo modo os concursos públicos e as empresas são obrigadas a respeitar a cota para deficientes. E é seguindo essa linha de raciocínio que questiono até quando os direitos de igualdade, acessibilidade e dignidade das pessoas com deficiência serão desrespeitados pelas auto escolas do RN e especialmente de Caicó (Centro Regional da Região do Seridó)?

Será que as pessoas sem deficiência no RN e especialmente no Seridó vão continuar participando de suas aulas e exames práticos, sem maiores problemas, pois existem veículos em número suficiente para atendê-los, enquanto isso, pessoas com deficiência como eu, tem que sair de sua cidade, se cansar com longas e onerosas viagens e ausentar-se do trabalho durante vários dias? 

Fui aconselhada por algumas pessoas com deficiência física a comprar logo o meu carro, mandar adaptar e assim resolver logo o meu problema. No entanto, é importante lembrar que as pessoas sem deficiência realizam suas aulas nos veículos da auto escola (eles tem seguro, caso o aluno gere algum dano material e/ou pequenas colisões suscetíveis de acontecer durante o curso prático o aluno não terá nenhuma despesa extra), então por que com as pessoas com deficiência tem que ser diferente?

Por fim, até quando o Detran que é o órgão que coordena o serviço das auto escolas, vai fazer vista grossa a essa realidade? Sinceramente termino aqui agradecendo a sua atenção e com a esperança de que alguma autoridade competente possa responder a todos esses questionamentos e quem sabe modificar essa humilhante situação”.

Compartilhe esse desabafo e ajude Cláudia a conquistar, verdadeiramente, os seus direitos.

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